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  1. TRE2025-04-09

    3713/23.5T8STB.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
    • ACORDO
    • DIVÓRCIO
    • COMPROPRIEDADE
    • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
  2. TRC2025-03-25

    176/22.6T8CDR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • COMPROPRIEDADE
    • PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO
    • DANO
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR

Fonte

  • Jurisprudência194
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Legislação (DR)9
  • Tribunal Constitucional8

Tribunal

  • TRE97
  • TRG64
  • TRC32
  • AT-IV15
  • CAAD-T14
  • DR-I9
  • TCONST8
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2025240

Descritor

  • ← todos
  • CONDOMÍNIO19
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL15
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS12
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CASO JULGADO9
  • DELIBERAÇÃO8
  • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO7
  • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • LEGITIMIDADE ACTIVA5
  • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS5
  • NULIDADE5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • LEGITIMIDADE PASSIVA5
  • RECONVENÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ARRENDAMENTO4
  • DESPESAS4
  • CADUCIDADE4
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS4