Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2025-01-16

    2/24.1T8ORM.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • PRÉDIO
    • HERANÇA INDIVISA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência353
  • Arbitragem (CAAD)270
  • Tribunal Constitucional45
  • Legislação (DR)42
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T268
  • TRG140
  • TRE134
  • TRC73
  • TCONST45
  • DR-I42
  • AT-IV11
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • UE3
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2025729

Descritor

  • ← todos
  • IRC47
  • PERSI29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ESTAFETA21
  • ARECT20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • COMUNICAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • PLATAFORMA DIGITAL17
  • retenção na fonte15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • IVA13
  • OIC13
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO12
  • liberdade de circulação de capitais11
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO11
  • distribuição de dividendos10
  • REQUISITOS10
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • EXTINÇÃO10
  • artigo 63.º do TFUE10
  • Liberdade de circulação de capitais9