2 resultados

1. TRG2025-02-13

   2729/23.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   As quotas dos comproprietários devem presumir-se iguais, sendo irrelevantes as eventuais

   • COMPROPRIEDADE
   • QUOTAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRE2025-01-16

   2/24.1T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • COMPROPRIEDADE