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1. TRG2025-12-17

   3603/24.4T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – É um contrato de adesão aquele que não foi sujeito a

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE DA CLÁUSULA
2. TRG2025-06-11

   740/22.3T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa contrato de seguro (ramo vida) ajustado com base

   • SEGURO DE VIDA
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE
   • EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
3. TRC2025-01-14

   2390/23.8T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos contratos de seguro de vida, associados à contração de crédito

   • SEGURO DE VIDA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO