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  1. TRG2025-01-09

    1022/21.3T8BGC.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    despedimento ilícito. II – Se o autor fundamenta a acção, nomeadamente a indemnização que peticiona, na cessação do contrato por alegada resolução com justa causa – comunicada à ré, desde logo ... trabalho – está o Tribunal impedido de extrair as consequências inerentes à ilicitude do despedimento, sob pena de condenação em objeto diverso do pedido

    • DESPEDIMENTO ILÍCITO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM JUSTA CAUSA
    • CAUSA DE PEDIR

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Tribunal Constitucional8
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE74
  • TRG60
  • TRC36
  • TCONST8
  • DR-I7
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2025192

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA20
  • ARECT17
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • JUSTA CAUSA10
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • DESPEDIMENTO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
  • CADUCIDADE4
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO4
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • ÓNUS DO RECORRENTE3