2 resultados

1. TRE2025-05-08

   581/23.0T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. As diuturnidades constituem um complemento remuneratório destinado

   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
2. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO