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Nada encontrado para “PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1005
    • Arbitragem (CAAD)433
    • Tribunal Constitucional96
    • Legislação (DR)21
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T432
    • TRE372
    • TRG357
    • TRC249
    • TCONST96
    • DR-I21
    • TCAN19
    • AT-IV8
    • TCAS8
    • PGR-CC6
    • UE3
    • CNPD1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20251573

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA79
    • IRC52
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • ABUSO DE DIREITO28
    • REQUISITOS27
    • PRESCRIÇÃO27
    • TÍTULO EXECUTIVO26
    • IRS24
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • INDEFERIMENTO LIMINAR22
    • retenção na fonte22
    • IVA22
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA21
    • USUCAPIÃO20
    • NULIDADE20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • CASO JULGADO19
    • OIC18
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA18
    • liberdade de circulação de capitais17
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • ESTAFETA16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • distribuição de dividendos16