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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo. reversão fiscal1
  • Reversão fiscal2
  • Processo fiscal1
  • Reversão fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Jurisprudência64
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Tribunal Constitucional13
    • Legislação (DR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T59
    • TCAN29
    • TRE14
    • TCONST13
    • TRG8
    • TRC7
    • DR-I7
    • TCAS6
    • AT-IV3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2025147

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • OPOSIÇÃO9
    • REVERSÃO9
    • REVERSÃO, GERÊNCIA DE FACTO, ÓNUS DA PROVA, SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Ilegitimidade da Requerente5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa4
    • competência dos tribunais arbitrais4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa4
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO4
    • Legitimidade processual4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral3
    • IRC3
    • DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE BENS2
    • JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM2
    • PRESCRIÇÃO2
    • RECURSO DE REVISÃO2
    • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • REVERSÃO, GERÊNCIA DE FACTO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa2
    • TAXATIVIDADE2