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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1184
    • Jurisprudência741
    • Fiscal — vinculativas (AT)619
    • Tribunal Constitucional264
    • Legislação (DR)144
    • Proteção de dados9
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T1178
    • AT-IV619
    • TCONST264
    • TRE260
    • TRG185
    • DR-I144
    • TRC140
    • TCAN93
    • TCAS63
    • CNPD9
    • UE8
    • PGR-CC7
    • CAAD-A6

    Ano

    • ← todos
    • 20252976

    Descritor

    • ← todos
    • IRC140
    • Residente não habitual114
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IRS61
    • IVA35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • PRESCRIÇÃO30
    • ESTAFETA27
    • retenção na fonte25
    • ARECT25
    • OPOSIÇÃO24
    • COMPETÊNCIA MATERIAL24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Retenção na fonte22
    • Inutilidade superveniente da lide21
    • PLATAFORMA DIGITAL21
    • IRS Jovem21
    • Reinvestimento21
    • OIC20
    • liberdade de circulação de capitais20
    • COMUNICAÇÃO20
    • REQUISITOS19
    • EXECUÇÃO FISCAL19