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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1024
    • Arbitragem (CAAD)434
    • Tribunal Constitucional130
    • Fiscal — vinculativas (AT)32
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T433
    • TRE381
    • TRG360
    • TRC254
    • TCONST130
    • AT-IV32
    • DR-I24
    • TCAN20
    • TCAS9
    • PGR-CC6
    • CNPD3
    • UE3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20251656

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA79
    • IRC52
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • PRESCRIÇÃO28
    • ABUSO DE DIREITO28
    • REQUISITOS28
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • IRS24
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • retenção na fonte22
    • INDEFERIMENTO LIMINAR22
    • IVA22
    • NULIDADE20
    • USUCAPIÃO20
    • CASO JULGADO20
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • OIC18
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • ESTAFETA16
    • artigo 63.º do TFUE16