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Nada encontrado para “PRAZOS DE CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência597
    • Arbitragem (CAAD)329
    • Legislação (DR)90
    • Tribunal Constitucional77
    • Fiscal — vinculativas (AT)35
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • CAAD-T324
    • TRG208
    • TRE194
    • TRC118
    • DR-I90
    • TCONST77
    • TCAS50
    • AT-IV35
    • TCAN27
    • PGR-CC6
    • CAAD-A5
    • UE5

    Ano

    • ← todos
    • 20251139

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE43
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PRESCRIÇÃO31
    • IRC31
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • ABUSO DE DIREITO16
    • Ineptidão da petição14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • IRS13
    • NULIDADE12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • Repercussão de impostos indiretos11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • ARRENDAMENTO10
    • Conformidade com o direito europeu10
    • PRESSUPOSTOS10
    • IVA10
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA10
    • PRAZO9