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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional947
    • Jurisprudência529
    • Arbitragem (CAAD)399
    • Legislação (DR)25
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TCONST947
    • CAAD-T394
    • TRE173
    • TRG157
    • TRC140
    • TCAS42
    • DR-I25
    • TCAN12
    • PGR-CC7
    • TC-CONF5
    • CAAD-A5

    Ano

    • ← todos
    • 20251907

    Descritor

    • ← todos
    • IRC53
    • INCONSTITUCIONALIDADE41
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • NULIDADE17
    • IRS14
    • Ineptidão da petição14
    • Princípio da igualdade14
    • Retenção na fonte14
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • CONSTITUCIONALIDADE13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • Competência dos tribunais arbitrais12
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • Inconstitucionalidade10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • Legitimidade9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • EXECUÇÃO9
    • INJUNÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • Retenção na fonte de IRC8