10/23.0T8VCT-B.G1

Relator: PAULO REIS

verificação da capacidade das testemunhas, dependente da aptidão para depor sobre os factos que constituem objeto da prova, é aplicável à aferição da capacidade para prestação de declarações de parte

• NULIDADE DA SENTENÇA
• NULIDADE PROCESSUAL
• JUSTO IMPEDIMENTO
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• CAPACIDADE