3326/23.1T8PTM.E1

Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

A defesa por exceção configura o exercício de um contra direito do

• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• CADUCIDADE DO CONTRATO PROMESSA
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• DEFESA POR EXCEPÇÃO