9 resultados

1. CAAD-T2025-12-16

   371/2025-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
2. CAAD-T2025-09-23

   91/2025-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento mobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
3. CAAD-T2025-09-16

   1394/2024-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
4. CAAD-T2025-09-08

   147/2025-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
5. CAAD-T2025-07-09

   69/2025-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
6. CAAD-T2025-05-16

   1387/2024-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento não residente
   • Retenção na fonte
   • Liberdade de circulação de capitais
7. CAAD-T2025-04-02

   974/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
9. CAAD-T2025-01-06

   617/2024-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não-residente. Liberdade de circulação de

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento não-residente
   • Liberdade de circulação de capitais