5/24.6T8MTR.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - O desequilíbrio no exercício do direito caracteriza-se pela desproporção grave

• ABUSO DE DIREITO
• DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• RESTITUIÇÃO DA COISA
• BALDIOS