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1. TRC2025-11-11só sumário

   1545/23.0T8GRD.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence às comunidades locais

   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • ATUAÇÃO EM JUÍZO
   • LITISPENDÊNCIA
2. TRG2025-10-09

   5/24.6T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O desequilíbrio no exercício do direito caracteriza-se pela desproporção grave

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • BALDIOS
3. TRE2025-06-25

   3211/16.3T8STR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: 1. A escritura de justificação notarial constitui uma forma especial de

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • TRATO SUCESSIVO
   • BALDIOS
   • MUNICÍPIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE