355/18.0GAVNF.G1

Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

• PROIBIÇÕES DE PROVA
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• ERRO DE DIREITO
• AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
• DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
• DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL