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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste pedido só releva para os «atos e termos posteriores» - artº 299º nº3 do CPC – , vg. para fixação do valor ... fixar o valor da causa. II – O recurso do despacho de rejeição de algum meio de prova tem de ser impugnado imediatamente, no prazo de 15 dias após

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

  • Jurisprudência2717
  • Tribunal Constitucional735
  • Arbitragem (CAAD)695
  • Legislação (DR)92
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRE1046
  • TRG961
  • TCONST735
  • CAAD-T685
  • TRC665
  • DR-I92
  • TCAS25
  • TCAN20
  • AT-IV17
  • CAAD-A10
  • PGR-CC8
  • UE5
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20254272

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA113
  • IRC97
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
  • INDEMNIZAÇÃO61
  • REQUISITOS57
  • NULIDADE56
  • PRESCRIÇÃO53
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
  • INDEFERIMENTO LIMINAR47
  • ABUSO DE DIREITO46
  • EMBARGOS DE EXECUTADO44
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • CASO JULGADO41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL40
  • INVENTÁRIO37
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO37
  • EXECUÇÃO37
  • PRESSUPOSTOS35
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • ARECT33
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA31
  • PERSI31