TRC
1757/23.6T8LRA.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
incomodativo, máxime se por vezes decorre no exterior das suas instalações. VIII – Provando-se factos que permitem a conclusão sobre a produção de tal ruído, o qual prejudica o sossego ... dois direitos, o que passa pela determinação da eliminação/correção dos aludidos factos principais causantes. (Sumário elaborado pelo Relator