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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    imponham tal censura – artº 640ºdo CPC VI - Em caso de colisão de direitos, os direitos de personalidade assumem, em tese e em princípio, maior dignidade e relevância ... sensata e justa, não é ordenar o encerramento da oficina, por prevalência do direito de personalidade sobre o direito patrimonial, mas antes fazer ceder e tutelar, na medida do possível

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1175
  • Jurisprudência800
  • Tribunal Constitucional151
  • Legislação (DR)73
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T1152
  • TRE285
  • TRG282
  • TRC230
  • TCONST151
  • DR-I73
  • AT-IV37
  • CAAD-A23
  • PGR-CC7
  • CNPD4
  • TCAS3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20252249

Descritor

  • ← todos
  • IRC135
  • IRS60
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • IVA31
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • Inutilidade superveniente da lide25
  • retenção na fonte25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA25
  • Violação do Direito da União Europeia22
  • Liberdade de circulação de capitais22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • liberdade de circulação de capitais20
  • OIC20
  • Retenção na fonte19
  • Competência dos tribunais arbitrais18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • distribuição de dividendos18
  • PRISÃO PREVENTIVA18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • artigo 63.º do TFUE16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • PRESSUPOSTOS15
  • NULIDADE15