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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    colisão de direitos, os direitos de personalidade assumem, em tese e em princípio, maior dignidade e relevância do que os direitos patrimoniais, pelo que aqueles prevalecem sobre estes– artº 335º

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

  • Jurisprudência528
  • Tribunal Constitucional218
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TCONST218
  • TRG185
  • TRE183
  • TRC157
  • DR-I30
  • CAAD-T23
  • PGR-CC7
  • CNPD4
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2025813

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PRESSUPOSTOS11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • JUSTA CAUSA9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
  • TIPICIDADE8
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • NULIDADE7
  • MEDIDA DA PENA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • CADUCIDADE6
  • SIGILO PROFISSIONAL6
  • CRIME DE DIFAMAÇÃO6