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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    638º nº1 do CPC -, mostrando-se assim extemporâneo o recurso dele interposto apenas na decisão final. III - Há que não confundir as nulidades do artº 615º do CPC, meros vícios ... decisão, se aqueles, em termos de pura lógica formal – que não por errada interpretação jurídica – de todo em todo não puderem alicerçar/justificar esta; ii) Por ambiguidade ou obscuridade, naquele

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

  • Jurisprudência442
  • Tribunal Constitucional161
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Legislação (DR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE177
  • TRG166
  • TCONST161
  • TRC89
  • CAAD-T18
  • TCAS7
  • DR-I6
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • CNPD1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2025633

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • ÓNUS DA PROVA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • NULIDADE13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO11
  • PRESSUPOSTOS11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • NULIDADES DA SENTENÇA7
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO7
  • DECISÃO SURPRESA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA7
  • USUCAPIÃO6
  • EMPREITADA6