TRG
1149/22.4T9GMR.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
física e/ou vida. Os ajuizados atos não denotam um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e/ou psíquico da vítima. V - É elemento objetivo
2 resultados
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
física e/ou vida. Os ajuizados atos não denotam um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e/ou psíquico da vítima. V - É elemento objetivo
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Só, e apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam