1149/22.4T9GMR.G1

Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

• CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• ATIPICIDADE
• SITUAÇÃO ISOLADA
• CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
• TIPICIDADE