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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   deva ser dada como provada, porquanto, para tal era necessário que tais provas fossem credíveis e coerentes entre si e face a outros meios de prova, o que, no incensurável ... violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, se os factos apurados se circunscrevem a uma situação única, temporalmente isolada e forem insuficientes para que se conclua

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2025-06-25

   2535/22.5T9GMR.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam na acusação não constituem crime é que o tribunal pode declarar a acusação manifestamente infundada e rejeitá-la, pelo ... improcedente no despacho previsto no artigo 311.º do C.P.P.. II. Quando o facto imputado ao arguido é a afirmação, por este, de viva voz e no interior

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA