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  1. TRC2025-11-20

    566/19.1T8VNG.C2

    Relator: CRISTINA NEVES

    interposta conta a seguradora com vista a acionar a cobertura de invalidez total e permanente, num seguro de vida associado ao crédito à habitação, o ónus de prova ... permanente, entendida como tal a que, por força de acidente ou doença, impossibilite o exercício de toda e qualquer actividade remunerada pela pessoa segura. III- O atestado de incapacidade emitido

    • CRÉDITO À HABITAÇÃO
    • SEGURO DE VIDA
    • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
    • ATESTADO DE INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Legislação (DR)40
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Tribunal Constitucional23
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG133
  • TRE126
  • TRC84
  • DR-I40
  • AT-IV29
  • TCONST23
  • CAAD-T10
  • PGR-CC5
  • TCAS3
  • UE3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2025458

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • DANO BIOLÓGICO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • EQUIDADE15
  • ÓNUS DA PROVA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • NEXO DE CAUSALIDADE11
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PERSI8
  • REQUISITOS7
  • 57
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • SEGURO DE VIDA6
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 16
  • CÁLCULO6
  • COMUNICAÇÃO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE6
  • PROVA PERICIAL5