2 resultados

1. TRE2025-05-22

   1482/24.0T8STR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O contrato de trabalho pode cessar por iniciativa do trabalhador

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • ASSÉDIO
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS