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1. TRG2025-10-14

   552/19.1PAVNF.G3

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – O facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
   • ARREPENDIMENTO
   • GRAU DE ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2025-05-20só sumário

   406/23.7T9BNV.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - A confissão dos factos delituosos imputados pode, também ela, constituir um

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • PERDA DE VANTAGENS
3. TRG2025-03-11

   3024/22.3JABRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Constitui “ato sexual de relevo” para efeitos de integração do tipo

   • CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • PENA DE MULTA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO