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Nada encontrado para “PRAZO - CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2494
    • Arbitragem (CAAD)890
    • Tribunal Constitucional660
    • Legislação (DR)476
    • Fiscal — vinculativas (AT)304
    • Proteção de dados20
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE925
    • CAAD-T871
    • TRG716
    • TCONST660
    • TRC577
    • DR-I476
    • AT-IV304
    • TCAS165
    • TCAN111
    • CNPD20
    • CAAD-A19
    • UE17
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20254865

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO105
    • IRC104
    • Residente não habitual75
    • ÓNUS DA PROVA71
    • NULIDADE64
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)62
    • IRS57
    • NULIDADE DA SENTENÇA56
    • REQUISITOS51
    • INDEFERIMENTO LIMINAR50
    • PERSI49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE45
    • EXECUÇÃO44
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • PRESSUPOSTOS39
    • EMBARGOS DE EXECUTADO39
    • TÍTULO EXECUTIVO39
    • CASO JULGADO36
    • ABUSO DE DIREITO35
    • RECURSO34
    • NULIDADE PROCESSUAL33
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
    • COMUNICAÇÃO31