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  • Minifundios1
  • Minifundio1
  • Ministérios4

    Fonte

    • Jurisprudência9
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRC4
    • TRG3
    • DR-I2
    • TRE2

    Ano

    • ← todos
    • 202511

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • ÓNUS DA PROVA2
    • PRÉDIOS CONFINANTES2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL1
    • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA1
    • PARECER PRÉVIO DAS ENTIDADES REGIONAIS DA RESERVA AGRÍCOLA (ERRA)1
    • REQUISITOS1
    • SANAÇÃO1
    • QUINTA CONSTITUÍDA POR PRÉDIO RÚSTICO E PRÉDIO URBANO1
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TIPO FAMILIAR1
    • EMPARCELAMENTO1
    • INCOMPLETUDE DO AUTO1
    • ARRENDATÁRIO RURAL1
    • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA1
    • BENFEITORIAS1
    • CONCEITO DE PRÉDIO1
    • PROVA POR INSPECÇÃO JUDICIAL1
    • NULIDADE PROCESSUAL1
    • PREFERÊNCIA1
    • PREPONDERÂNCIA DA AFETAÇÃO/UTILIZAÇÃO1
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA1
    • LOGRADOURO1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • PRÉDIO CONFINANTE1
    • AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL1