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    Fonte

    • Jurisprudência125
    • Legislação (DR)122
    • Tribunal Constitucional53
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • DR-I122
    • TCONST53
    • TRE42
    • TRC41
    • TRG26
    • TCAS10
    • TCAN6
    • CAAD-T5
    • AT-IV3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2025313

    Descritor

    • ← todos
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • ESTAFETA7
    • ARECT6
    • MEDIDA DA PENA6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
    • PLATAFORMA DIGITAL5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO4
    • NULIDADE4
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO4
    • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
    • CONCURSO DE CRIMES4
    • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
    • CONCURSO APARENTE3
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA3
    • TIPICIDADE3
    • CUMPLICIDADE3
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • ERRO DE JULGAMENTO3
    • PENAS ACESSÓRIAS3
    • PROVA PROÍBIDA2
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2