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  1. TRE2025-03-13

    942/22.2T8SLV-C.E1

    Relator: SUSANA COSTA CABRAL

    mais antiga; II. Essa prossecução não se verifica se, na execução fiscal em que a penhora é mais antiga, foi determinada a suspensão dos procedimentos de venda do imóvel

    • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • ANTIGUIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Tribunal Constitucional18
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE74
  • TRG45
  • CAAD-T45
  • TRC37
  • TCAN23
  • TCONST18
  • DR-I9
  • TCAS7
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2025260

Descritor

  • ← todos
  • PERSI17
  • COMUNICAÇÃO14
  • PENHORA10
  • EXTINÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REQUISITOS9
  • EXECUÇÃO FISCAL7
  • EXECUÇÃO7
  • EMBARGOS DE TERCEIRO6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • IRS5
  • CASO JULGADO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • COMPETÊNCIA4
  • POSSE4
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • EXECUÇÃO DE COIMA4
  • IRC4
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3