Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2025-03-13

    942/22.2T8SLV-C.E1

    Relator: SUSANA COSTA CABRAL

    razão de ser da norma do artigo 794.º, n.º 1, do CPC implica que se verifique a prossecução normal da execução em que a penhora for mais antiga

    • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • ANTIGUIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência3432
  • Arbitragem (CAAD)1115
  • Tribunal Constitucional1051
  • Legislação (DR)550
  • Fiscal — vinculativas (AT)539
  • Proteção de dados29
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRE1319
  • CAAD-T1090
  • TRG1079
  • TCONST1051
  • TRC803
  • DR-I550
  • AT-IV539
  • TCAS128
  • TCAN84
  • CNPD29
  • CAAD-A25
  • UE20
  • TC-CONF19
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20256746

Descritor

  • ← todos
  • IRC139
  • ÓNUS DA PROVA124
  • NULIDADE DA SENTENÇA91
  • Residente não habitual77
  • NULIDADE75
  • PRESCRIÇÃO73
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
  • INDEMNIZAÇÃO72
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)61
  • ACIDENTE DE TRABALHO60
  • REQUISITOS58
  • IRS56
  • EXECUÇÃO56
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55
  • ABUSO DE DIREITO51
  • PERSI50
  • TÍTULO EXECUTIVO47
  • INDEFERIMENTO LIMINAR47
  • PRESSUPOSTOS44
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE44
  • CASO JULGADO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO43
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • IVA39