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Nada encontrado para “INTERESSES DIFUSOS”.

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Talvez procure por

  • Interesses difusos11
  • Defesa de interesses difusos1
  • Interesses distintos2
  • Interesses dos credores1
  • Interesse difuso ou coletivo1
  • Interesse5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)93
    • Jurisprudência80
    • Tribunal Constitucional69
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T93
    • TCONST69
    • TRG32
    • TRE29
    • TRC18
    • DR-I6
    • PGR-CC2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025250

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Legitimidade8
    • Ineptidão da petição8
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário8
    • Princípio da capacidade contributiva8
    • Princípio da igualdade7
    • Inconstitucionalidade7
    • competência dos tribunais arbitrais7
    • ACÇÃO POPULAR6
    • Prova da repercussão6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário5
    • Ilegitimidade5
    • Violação do Direito da União Europeia5
    • Ineptidão da petição inicial5
    • ISENÇÃO DE CUSTAS4
    • Legitimidade processual4
    • Âmbito da jurisdição arbitral4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa4
    • Acto tributário4
    • Competência material do Tribunal Arbitral4
    • CSR4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • Caducidade do direito de ação4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4