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    Fonte

    • Jurisprudência3091
    • Arbitragem (CAAD)1219
    • Tribunal Constitucional737
    • Legislação (DR)566
    • Fiscal — vinculativas (AT)339
    • Direito da UE22
    • Proteção de dados20
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • CAAD-T1195
    • TRE1119
    • TRG924
    • TCONST737
    • TRC695
    • DR-I566
    • AT-IV339
    • TCAS215
    • TCAN138
    • CAAD-A24
    • UE22
    • CNPD20
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20256004

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO136
    • IRC135
    • ÓNUS DA PROVA107
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • NULIDADE76
    • Residente não habitual76
    • IRS70
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)62
    • REQUISITOS59
    • INDEFERIMENTO LIMINAR56
    • INDEMNIZAÇÃO55
    • EXECUÇÃO53
    • PERSI52
    • ABUSO DE DIREITO51
    • EMBARGOS DE EXECUTADO51
    • TÍTULO EXECUTIVO49
    • PRESSUPOSTOS49
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA47
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ45
    • CADUCIDADE43
    • CASO JULGADO41
    • IVA39
    • COMUNICAÇÃO38