TRE
4828/23.5T8STB.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ocorre quando os fundamentos apontam num sentido e a decisão é tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. II – A contradição entre a matéria de facto e a apreciação
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ocorre quando os fundamentos apontam num sentido e a decisão é tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. II – A contradição entre a matéria de facto e a apreciação