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1. TRE2025-11-13

   3622/24.0T8FAR-C.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - É de julgar extinto por inutilidade superveniente da lide o recurso de

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • RECURSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
2. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO