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1. TRE2025-11-13

   98000/22.4YIPRT.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Como é afirmado consistentemente pela jurisprudência dos Tribunais da Relação, a

   • ADVOGADO
   • MANDATO FORENSE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2025-10-28

   100/23.9T9VPC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui

   • DEBATE INSTRUTÓRIO
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE ESTAR PRESENTE
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DECISÓRIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2
   • DO CPP
3. TRG2025-10-14

   3482/23.9T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • NÃO INDICAÇÃO DAS NORMAS VIOLADAS
   • EXTINÇÃO DA QUEIXA
   • PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
   • DIFAMAÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
4. TRG2025-05-22

   5437/23.4T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – A responsabilidade civil do advogado poderá resultar quer da violação da

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ADVOGADO
   • FRANQUIA
5. TRC2025-01-22só sumário

   503/20.0T9MGR.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   1 - Não integra a nulidade prevista no art. 379º, n.º 1

   • OMISSÃO PRONÚNCIA
   • MEIOS DE PROVA
   • VIOLAÇÃO SEGREDO
   • ADVOGADO