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    Fonte

    • Jurisprudência215
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Tribunal Constitucional21
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T88
    • TRC75
    • TRG67
    • TRE65
    • TCONST21
    • DR-I11
    • TCAS5
    • TCAN3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2025338

    Descritor

    • ← todos
    • IRC21
    • ÓNUS DA PROVA9
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ARECT7
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro5
    • Não incidência5
    • Derrama Municipal5
    • Ónus da prova5
    • Derrama municipal5
    • NULIDADE5
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • SIMULAÇÃO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • ERRO DE JULGAMENTO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE4