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    Fonte

    • Jurisprudência476
    • Tribunal Constitucional50
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Legislação (DR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC167
    • TRG156
    • TRE153
    • TCONST50
    • CAAD-T12
    • DR-I9
    • AT-IV3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2025553

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • PRISÃO PREVENTIVA17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • REQUISITOS13
    • ARRESTO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • PRESSUPOSTOS9
    • NULIDADE9
    • INDEFERIMENTO LIMINAR9
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO9
    • DANO BIOLÓGICO8
    • NEXO DE CAUSALIDADE7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • MEDIDAS DE COACÇÃO7
    • PROVA PERICIAL6
    • ERRO DE JULGAMENTO6