2 resultados

1. TRE2025-03-27

   500/22.1T8ELV.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O artigo 493.º, n.º 1, do CC, prevê uma

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE
   • ESTABELECIMENTO DE VENDA AO PÚBLICO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRC2025-02-26só sumário

   394/20.1T8FIG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – É ao Autor que compete provar (n.º 1 do artigo

   • EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ACIDENTE