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Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
coletivas de direito comercial, constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedades por quotas ou de sociedades anónimas. E essas sociedades passaram a regular-se pelo RJAEL, pelas normas imperativas ... detrimento da própria sociedade, violando as regras do concurso que abriu e em que a selecionou para adquirir 49% do capital social da sociedade comercial participada, bem como os estatutos
dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais. Interposição artificiosa de sociedade comercial
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
causalidade entre o facto e o prejuízo, surgirá a obrigação de indemnizar. 3. Uma sociedade comercial, no âmbito da responsabilidade contratual, poderá ser ressarcida pelos danos não patrimoniais sofridos desde
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O registo de encerramento da liquidação marca o termo da personalidade
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
setembro. 3. Por isso, o procedimento de injunção é o meio adequado para uma sociedade comercial demandar outra sociedade comercial, pedindo uma quantia em dinheiro que, segundo alega, corresponde
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Conservadora do Registo Comercial de .... V – Resultando atualmente da certidão da matrícula comercial da requerida A... Unipessoal Lda, que se encontra registada a dissolução da sociedade Requerida e o encerramento ... extinta, pelo que, o presente processo de insolvência não pode prosseguir contra uma sociedade comercial que já não tem personalidade jurídica. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Tendo sido instaurado oficiosamente procedimento administrativo de dissolução de uma sociedade e, apesar de haver activo e passivo, não tendo o processo administrativo sido informado da existência ... mesmos; tendo o Sr. Conservador proferido decisão de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial, nos termos do n.º 4 do art.º 11º do RJPADLEC, não tendo
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
condenado e dos seus encargos; 2. No caso de uma pessoa colectiva, como uma sociedade comercial, há que atender à totalidade dos proveitos de exploração, deduzidos os respectivos custos ... Omitindo a sentença factos que permitam apurar a situação económica e financeira da sociedade arguida, padece a mesma do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada
Relator: CRISTINA DA NOVA
concretização do regime geral aplicável às pessoas coletivas que exerçam a título principal, atividade comercial, industrial, incluindo-se aqui a esmagadora maioria dos sujeitos passivos, em que o lucro tributável ... CIRC]. 4- Se estamos perante uma sociedade comercial cuja atividade se desenvolve na construção e venda de imóveis, na área da construção civil, CAE 041200, naturalmente
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
lote de terreno que, em execução de deliberação da câmara municipal, vendeu a uma sociedade comercial, nos termos previstos em regulamento municipal relativo à venda de lotes em determinada zona
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
balanço esteja realizado segundo as regras contabilísticas legalmente assumidas o valor de quota de sociedade comercial a considerar para efeitos de liquidação de imposto sucessório é o do último balanço
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
previsão normativa, e sem equívocos. 4 – Tendo em reunião da Assembleia geral da sociedade comercial de que o Autor era gerente, sido deliberado, entre o mais, que até nova decisão
Relator: VÍTOR AMARAL
prestação de garantia de aval em livranças, por quem é sócio e gerente de sociedade subscritora, beneficiária de financiamento bancário, deve ter-se por cumpridos os deveres de comunicação ... ninguém, antes devendo tal lei ser conhecida por quem é sócio gerente experiente de sociedade comercial por quotas, com anterior relação com o setor da banca
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
termos do art.º 255º do Código das Sociedade Comerciais, o cargo de gerente de uma sociedade (por quotas) pode não ser remunerado, e sendo-o, pode ser remunerado ... 777º n.º 3 do CPC, em face do incumprimento da ora executada – sociedade comercial da qual o primitivo executado era gerente remunerado -, o que o Exequente poderia exigir daquela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
singelo fundamento do insolvente requerente ter sido condenado a indemnizar os credores de uma sociedade comercial pelos créditos não satisfeitos, em prévia insolvência da mesma (qualificada como culposa
Relator: LUÍS RICARDO
documento, emitido por uma sociedade comercial, que observa na integra os requisitos previstos no art. 75º da LULL, constitui uma livrança susceptível de ser apresentada como título executivo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
ambígua, em que numas passagens se afirma que a acção é intentada contra a sociedade X, e noutras se afirma que a acção é movida contra a sua sucursal ... referida sucursal. 2. Não existindo a referida sucursal, mas apenas um estabelecimento comercial da sociedade X, a conclusão óbvia é a que falece personalidade judiciária à ré. 3. Apesar
Seleciona a proposta de aquisição das ações da sociedade Banco Comercial do Atlântico
Relator: RUI A.S.FERREIRA
lucros de uma sociedade portuguesa para uma sociedade relacionada sediada em território com fiscalidade mais favorável à economia do grupo empresarial, quando essa transferência não seja comercialmente justificada nos termos ... poderia ocorrer entre sociedades independentes; VI– O contrato designado “L.........” através do qual as partes acordam que o licenciante cede ao licenciado o uso de marca comercial
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamentos dos lucros, quando não resultem