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  1. TRG2024-06-25

    894/04.0GAVNF.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p

    • CRIME DE ESCRAVIDÃO
    • TIPO OBJECTIVO
    • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
    • BONS COSTUMES
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 20241

Descritor

  • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO1
  • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
  • TIPO OBJECTIVO1
  • BONS COSTUMES1
  • CRIME DE ESCRAVIDÃO1