TRC
92/22.1T8MMV.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ainda que seja revogado, com intervenção de todos os promitentes, o contrato
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ainda que seja revogado, com intervenção de todos os promitentes, o contrato
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
prévio cumprimento por parte dos promitentes-compradores (Apelados), de cláusula acordada com os promitentes-vendedores (Apelantes), inserida no contrato-promessa outorgado entre ambos, que impunha aos Apelados a realização
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Procede o pedido de execução específica quando a obrigação assumida pela
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão impugnada não padece de nulidade quando os respectivos fundamentos
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Visando a autora a restituição da totalidade de uma quantia entregue
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: FONTE RAMOS
1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- A obrigação de pagar as contribuições necessárias para custear as despesas
Relator: ANA PESSOA
I. Os efeitos “restitutórios na sequência da invalidade do contrato (declaração de
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O artigo 1091º, n.º 1, alínea a), do Código Civil
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Na falta de estipulação em contrário, o sinal prestado no âmbito
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O ponto de partida do recurso é sempre uma decisão que
IRS de 2020. Mais-valias imobiliárias. Artigo 5º do Decreto-Lei nº
Relator: PAULO CORREIA
I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem
IRC – artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo
Locação de bens imóveis