4 resultados

1. TRG2024-11-19

   1195/15.7PBBRG.G2

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1

   • NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
   • DISPENSA DE PATROCÍNIO
   • PRAZO EM CURSO
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À PREPARAÇÃO DA DEFESA
2. TRE2024-09-24

   123/23.8JAPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Tendo o arguido atuado com intenção de causar a morte da

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • MORTE DA VÍTIMA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA VIDA
3. TRE2024-04-09

   304/22.1GDSTR.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   - De acordo com o estabelecido no artigo 355º, do CPP, não valem

   • ARTIGO 355º DO CPP
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • DECISÃO SUMÁRIA
   • DIREITO AO RECURSO
4. TRC2024-03-20só sumário

   1455/23.0T9CBR.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   Não é legalmente admissível a suspensão da execução da cassação do título

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • SUSPENSÃO DA DECISÃO