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108 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TREcitado por 1

    41251/22.0YIPRT.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    apuramento da legitimidade processual – pressuposto processual que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação e que, a verificar-se, conduz à absolvição da instância ... prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo autor

  2. TRG

    973/22.8T8VCT.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    legitimidade processual, que se não confunde com a denominada legitimidade substantiva, requisito da procedência do pedido, afere-se pelo pedido e causa de pedir, tal como os apresenta o autor ... quer a legitimidade processual, como a legitimidade material e, assim, de uma forma algo redutora, as partes são consideradas dotadas de legitimidade processual até que se analise e aprecie

  3. TRE

    3121/21.2T8FAR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    legitimidade processual, afere-se em face da relação jurídica controvertida, tal como configurada pelo autor, afirmando-se perante os sujeitos da pretensão tal como é formulada, sob pena de absolvição ... réu da instância; - a legitimidade material ou substantiva contende com a apreciação do mérito da causa, decorrente da afirmação da titularidade de um direito por quem dele se arroga

  4. TRE

    2738/22.2T8FAR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Não existe contradição quando se julga improcedente a exceção de legitimidade ad causam deduzida contra o demandado (pressuposto processual), mas se absolve o mesmo do pedido em sede de sentença ... conheceu de mérito, com fundamento na sua falta de legitimidade substantiva ou ad actum. 2. O dever de gestão processual não derrogou o princípio do dispositivo e do pedido, não

  5. TCANsó sumário

    01308/23.2BEPRT

    Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

    sobre o mérito da causa, julgando a ação procedente ou improcedente. II- A legitimidade processual tributária pertence às pessoas que têm interesse direto na relação jurídica tributária, por estarem obrigados ... responsável, isto é, como responsável originário ou não originário. III- A falta de legitimidade processual do gerente para impugnar judicialmente uma liquidação da sociedade que não foi revertida contra