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Relator: PIRES ROBALO
única medida adequada, que respeita os direitos da menor e que alcança o seu superior interesse é a medida de confiança a instituição com vista a futura adopção ... Não se basta com a demonstração de interesse por parte da progenitora ou da existência de uma relação afectiva com a menor –, intercedente entre esta criança e a progenitora, não
Relator: CRISTINA NEVES
regra geral de representação do menor, quando se perspective a existência de interesses conflituantes entre o menor e os seus progenitores, que passa a ser representado e defendido, não pelos ... actos em representação do menor por parte de quem tem interesses que podem conflituar com o superior interesse do menor e de influir no mandato constituído em sua representação. (Sumário
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II – Vivendo o menor, nascido em 2019, com o pai, que é apoiado pela família próxima, família esta com quem
Relator: CRISTINA NEVES
tutelar civil para regulação das responsabilidades parentais do menor, impõe-se ao juiz que fixe um regime provisório, com consideração pelos interesses da criança quando, citados para a conferência ... nortear a escolha do regime de guarda do menor continuam a ser, sempre e em primeiro lugar, o superior interesse da criança, tendo em conta nomeadamente a disponibilidade manifestada
Relator: PAULA RIBAS
causa um processo em que se discutem as responsabilidades parentais em relação a um menor de sete anos de idade, residindo cada um dos seus progenitores em local afastado ... competências parentais, o superior interesse da criança pode determinar que o mesmo seja confiado àquele que está em melhores condições para promover a relação do menor com o outro progenitor
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Numa situação de rapto internacional de menor, a vontade deste é
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem afirmado que
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os critérios legais orientadores para o decretamento da medida de promoção
Relator: ANA PESSOA
Nos termos do disposto no artigo 2º da LPCJP, tal diploma legal
Relator: PIRES ROBALO
I - A residência alternada consiste numa divisão rotativa e tendencialmente simétrica dos
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
primeiro lugar atentar na defesa do superior interesse da criança; III- A medida de confiança de um menor a pessoa ou instituição para futura adoção deve ser aplicada quando ... LPCJP não se mostrem suficientes e adequadas para assegurar os interesses do menor e se verifiquem os pressupostos do art. 1978.º do Código Civil
Relator: ANA PESSOA
interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 2. O superior interesse do menor ... estáveis com ambos os progenitores, obrigando estes a respeitar e fazerem respeitar esse interesse do menor; 3. O regime da residência alternada é o regime de regulação do exercício
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A alegada prática de acto que a lei não admite e
Relator: CARLOS MOREIRA
prudente liberdade, se tal se revelar necessário para a, efetiva e rápida, defesa dos interesses em causa – artºs 986º e 987º do CPC, aplicáveis ex vi dos artºs 12º ... implementada e se a alteração previsivelmente se mostra necessária à defesa dos superiores interesses da menor e dos próprios interesses dos pais
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
impossibilidade de a parte o conseguir obter pelos próprios meios e no interesse do menor (aqui representado pelo Ministério Público), interesse que coincide com uma rápida e eficaz definição
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
61/08), a intervenção do Estado na família, a fim de decidir pela confiança do menor a uma terceira pessoa, já não está condicionada aos requisitos do artigo ... princípio de que o tribunal decidirá sempre de harmonia com o superior interesse do menor. VI- A lei não define o que deva entender-se por “superior interesse da criança
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
parental são definidas em função do superior interesse da criança e devem ser aplicadas em função desse interesse. «Para salvaguardar o superior interesse da criança, a competência jurisdicional deverá ... decisão definitiva a proferir nos termos que melhor acautelem o superior interesse dos menores, o que não integra o conceito de alteração da residência habitual
Relator: CRISTINA NEVES
maior), o Ministério Público no exercício das suas funções de representação dos interesses dos menores, ou o outro progenitor (artº 989 do C.P.C.), têm ao seu dispor três meios ... fixação do efeito ex tunc nas acções de alimentos, visou a defesa dos interesses do credor de alimentos, por ser a parte mais carenciada, considerando-se salvaguardado pela citação
Relator: SANDRA MELO
termos do 38º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, quando o interesse do menor exija uma postura mais cuidadosa sobre alguma das matérias ou a articulação da decisão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
encerramento da fase da instrução. III – Em tais situações, prevalece sempre o superior interesse do menor, importando aferir se está justificado o motivo da prorrogação de prazo, como no caso