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Relator: SANDRA FERREIRA
pode ser derrogado para dar satisfação a outros princípios constitucionais, como o da imparcialidade do juiz, para cuja garantia o legislador estabeleceu diversos mecanismos, como é o caso dos impedimentos ... desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, imparcialidade que deve ser apreciada numa vertente subjectiva e numa vertente objectiva. IV - Na perspectiva subjectiva a imparcialidade do juiz e do tribunal pressupõem
Relator: BRÁULIO MARTINS
juiz natural, com o qual se pretende reforçar a já conatural e estatutária imparcialidade dos juízes. 2. Todavia, existem situações absolutamente excecionais e graves que permitem contrariar o dito preceito ... mesmas: existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. 4. A imparcialidade (e a sua quebra) pode ser encarada numa perspetiva subjetiva ou objetiva
Relator: FÁTIMA FURTADO
Não tendo sido invocadas razões concretas que levem a duvidar da imparcialidade do juiz cuja recusa foi requerida, a questão circunscreve-se à denominada imparcialidade objetiva, por intervenção processual ... veículos automóveis… III. Nenhuma destas situações é, por si, capaz de comprometer a imparcialidade do juiz na apreciação da prova que venha a resultar do julgamento posterior, em ordem
Relator: RENATO BARROSO
conhecimento de terceiros, não coloca em causa, aos olhos da comunidade, a indispensável imparcialidade da Exª Juíza para o julgamento do pleito. II - A situação descrita, por si só, não ... constitui motivo sério, grave e adequado a gerar qualquer desconfiança sobre a imparcialidade da Exª Juíza, pois estamos a falar, tão-somente, de uma relação pessoal entre a Exª Juíza
Relator: FERNANDO CHAVES
sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. II - A questão da eventual desconfiança sobre a imparcialidade do julgador ganha
Relator: FÁTIMA BERNARDES
desconfiança, nem nos intervenientes processuais, nem na comunidade em geral, sobre a imparcialidade e isenção dessa Exª Juíza para intervir no julgamento a realizar no âmbito do Proc ... invocados não constituem motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da Exª Juíza requerente, para intervir no Proc. nº 805/21.9T9EVR, não existe legítimo fundamento para
Relator: CARLA OLIVEIRA
existência do risco de intervenção do juiz ser considerada suspeita pode-se aferir em dois planos distintos. Na vertente pessoal, ou subjetiva, esse risco é verificado pela existência ... cidadão de discernimento médio, esclarecido, poderá, com razoabilidade, colocar em causa a imparcialidade do juiz
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
força do princípio do juiz natural, a subtração de um processo criminal a quem foi atribuída competência para o julgar, através de sorteio aleatório, efetuado atualmente por meio informático ... existência de motivo sério e grave, adequado a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, a averiguar em concreto, que pode decorrer, além do mais, da intervenção deste noutros
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
facto de o arguido ter prestado serviços de Engenharia para o Juiz que o vai julgar, não constitui sem mais, fundamento para o deferimento de pedido de escusa por parte ... objetivos ou subjetivos que ponham em causa, de modo grave e sério, a imparcialidade do Juiz
Relator: JOSÉ FLORES
julgado, prevista no art. 619º, do Código de Processo Civil, antes uma faculdade do juiz num processo que se considera ser de jurisdição voluntária, ao abrigo, v.g., do disposto ... comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tribunal, sob pena de violação do princípio da igualdade das partes e da imparcialidade do juiz. II – Assim, o facto de os réus/reconvintes não terem indicado as razões
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
Deve ser deferido o pedido de escusa formulado pela Exª Juíza para intervir em julgamento de processo penal, que lhe foi distribuído, baseado no facto de, nesse processo, ter sido ... mais de 13 anos. II - Não configurando tal circunstância, subjetivamente, impedimento à imparcialidade da Exª Juíza enquanto Julgadora, pode implicar, contudo, um risco sério de ser considerada suspeita
Relator: ARMANDO AZEVEDO
composição, ou seja, com o juiz que integrou o tribunal e, consequentemente, com o regime legal dos impedimentos do juiz. II – O que o legislador pretende, em caso de reenvio ... juiz que interveio no julgamento anterior. É que importa estabelecer a concordância prática entre, por um lado, o princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fica potencialmente colocada em causa a independência e a imparcialidade do magistrado judicial, com reflexos directos na regra do juiz natural na repartição dos processos e com eventuais entropias ... possa suscitar eficazmente a suspeição de um juiz não basta invocar o receio da existência de uma falta de imparcialidade é necessário que esse receio nasça de alguma das circunstâncias
Relator: CARLA OLIVEIRA
igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e da imparcialidade a que o juiz vê subordinada toda a sua actuação. II - É na fase da instrução do processo
Relator: LAURA MAURÍCIO
arguido ter apresentado uma denúncia contra a Juíza interveniente nos autos (denúncia na qual é imputada a essa Juíza a prática de “falsidade de ato judicial”) é suscetível de criar ... administração da justiça sentimentos de suspeita sobre a sua imparcialidade. II - A apresentação dessa denúncia criminal contra a Juíza a quem incumbe o julgamento do arguido/denunciante constitui, por isso, motivo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
grave de a intervenção do juiz no processo correr risco de ser considerada suspeita, isto é, adequada a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, este deverá requerer a sua escusa
Relator: PAULO MOURA
podia ser proferida pelo juiz a quem o processo estava distribuído no momento da decisão, não tendo aplicação o princípio da plenitude da assistência dos juízes, previsto no então artigo ... princípio do juiz natural é o proibir a designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão final ou mesmo
Relator: FONTE RAMOS
razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes (face à sua posição de imparcialidade e à garantia de uma melhor objetividade ... eles oferecida). Ponto é que se observem os critérios legais, sendo certo que o juiz decidirá segundo a sua convicção, formada sobre a livre apreciação das provas. 3. O valor
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
pedido de escusa de juiz, a apresentação de queixa crime por parte desta contra o arguido é susceptível de afectar a sua imparcialidade subjectiva: o seu presente ânimo em relação ... pessoal e profissional da requerente. II – De forma ainda mais intensa resulta afectada a imparcialidade objectiva da julgadora: a circunstância de a requerente, no legítimo exercício de um direito