13 resultados nos descritores e sumários · 659 no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
aferir é o da prolação do despacho saneador. X – Para se aferir da identidade de sujeitos para efeitos do n.º 2 do art.º 581º ... prédio e em outra acção são demandados, com outro co-Réu, na qualidade de herdeiros da herança indivisa em cujo acervo está incluído o mesmo prédio, não há identidade jurídica
Relator: MOREIRA DO CARMO
difícil reparação, que para os requerentes possam advir/advenham da circunstância de danificação do seu prédio ou estarem impedidos de o utilizar, por nada terem alegado quanto à (in)capacidade económica ... prédio segurado, temendo os requerentes pela sua integridade física, tanto mais com o aproximar das estações do ano em que existe maior probabilidade de chuvas possam ocorrer factos idênticos, pois
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo de insolvência, transitadas em julgado, ordenando a tomada de posse de um prédio misto (cujo direito de propriedade a 75% do mesmo foi apreendido no dito processo), se necessário ... força pública, o despacho posterior a ordenar a sua desocupação é meramente reafirmativo de idêntico comando (de desocupação do imóvel). IV. O recurso pretendido interpor de decisão que apenas reafirma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
acautelar), excepto se a violação cometida for índice objectivo de que outras (idênticas) se seguirão. II. O corte de árvores em terreno alheio e a sua remoção para local desconhecido ... consumadas; e, não tendo sido alegados factos que permitam afirmar que, no mesmo prédio, foi igualmente iniciada qualquer de obra (v.g. terraplanagem, aterro, corte de outras árvores deixadas - total
Relator: MOREIRA DO CARMO
dependência do procedimento cautelar, expressa através da identidade entre o direito ou interesse acautelado e aquele que se faz valer na acção, implica que a causa de pedir do procedimento ... outra; ii) Embora não se pressuponha na acção e no procedimento uma total identidade de direitos que se pretendem tutelar, nem tão pouco se exija a alegação do mesmo circunstancialismo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
comum a partilhar constituído por um prédio urbano no valor de 141.330,00 € e um passivo constituído por dívidas hipotecárias sobre tal prédio, no valor de 143.343,51 €, e ainda ... passivo comum, tem sido interpretada em termos formais – as quotas dos cônjuges serão quantitativamente idênticas (50%) –, independentemente da concreta contribuição que cada um dos cônjuges tenha dado à economia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
duas ações – contendo uma delas decisão já transitada em julgado – e uma tríplice identidade entre ambas: coincidência de sujeitos, de pedido e de causa de pedir. III - A função positiva ... acção em que os autores invocaram, entre o mais, a confinãncia entre dois prédios rústicos, um dos AA. e outro dos RR., delimitados por um muro divisório comum
Relator: MANUEL BARGADO
mesma relação ou situação, não se exigindo, neste caso, a coexistência da tríplice identidade mencionado no artigo 581º do Código de Processo Civil. II - Para efeitos da autoridade de caso ... proferida nos ditos embargos se estenda aos 2.ºs autores, também eles condóminos do prédio a que respeitam aquelas decisões. IV - A relação jurídica subjacente aos embargos de executado não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mediação imobiliária que com eles tinha celebrado, logo que a Ré vendesse o prédio objeto desse contrato, no estado em que se encontrava, aquando da sua compra a esses terceiros ... eles celebrou), em que a obrigação se transfere, sem perda da sua identidade, do primitivo devedor para o assuntor (Ré). 3- O contrato de assunção de dívida pode ter efeitos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
todos montados aquando da aplicação de marquises nos apartamentos, numa altura em que o prédio não estava constituído em propriedade horizontal, sendo desde então utilizado de forma pública, pacífica ... simultâneo, condenar o administrador do condomínio a realizar subsequentemente uma obra em tudo idêntica à primeira, a expensas do condomínio, para colmatar o problema que havia sido colmatado
Relator: VÍTOR AMARAL
âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante (art.º 1380.º, n.ºs 1 e 4, do CCiv.), os “elementos essenciais da alienação ... ambos do CCiv.), tal dever fica cumprido se o alienante transmite atempadamente a identidade do proponente e o preço estabelecido e mostra total disponibilidade para realização de um “acordo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
condominiais e demais prestações acessórias que se encontram em dívidas relativas a frações de prédio constituído em propriedade horizontal, tendo, por decisão transitada em julgado, sido julgada procedente a exceção ... posteriores ações que corram entre as mesmas partes (do ponto de vista da identidade jurídica) interceda um nexo de prejudicialidade, no sentido que o objeto discutido na primeira ação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte